LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA Nº 2285/2018 - ALTERA PORTARIA Nº 2277/18, QUE INSTAURA PROCESSO ADMINIST. P/ RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO ESPECIAL - RECONHEC. DIVIDA DA SAÚDE. -
PORTARIA Nº 2286/2018 - ALTERA PORTARIA Nº 2115/15, QUE DESIGNOU COMISSÃO P/ ACOMP. E FISC. DA EXEC. DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 78906/13 – AMPL. E COBERT. DA QUADRA POLIESP. BAIRRO JOAO XXIII
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PORTARIA Nº 2287/2019 - NOMEIA COMISSÃO ESPEC. DA SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL P/ SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZ. DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SEC. MUN. DESENV. SOCIAL.
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PORTARIA Nº 2288/2018 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEC. MUNIC. OBRAS 2017
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PORTARIA Nº 2289/2018 - ALTERA PORTARIA Nº 2260/17, QUE DESIGNOU COMISSÃO P/ ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXEC. DAS OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO ADMIN. DO PRONTO SOCORRO MUNIC. – CONVITE Nº 01/2017
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PORTARIA Nº 2290/2018 - ALTERA PORTARIA Nº 2264/17, QUE DESIGNOU MEMBROS RESP. PELO ACOMP. E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO REF. A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017 - COLETA DE LIXO
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PORTARIA Nº 2291/2018 - Nomeia Comissão de Seleção Processo Chamamento Público - Gongada Guardinha
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PORTARIA Nº 2292/2018 - NOMEIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 PARA ACOMPANHAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018
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PORTARIA Nº 2293/2018 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 2258, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
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PORTARIA Nº 2294/2018 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO ESPECIAL
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PORTARIA Nº 2295/2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 2219/2017, QUE DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
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PORTARIA Nº 2296/2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 2219/2017, QUE DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
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PORTARIA Nº 2297/2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 2209/17, QUE CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO DO PERÍODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PORTARIA Nº 2298/2018 - NOMEIA RESPONSÁVEL POR ORDENAR DESPESAS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (DR. NILO)
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PORTARIA Nº 2299/2018 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESTADAS PELO PROCON