LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA Nº 2506 -
PORTARIA 2573/2021 - NOMEIA COMISSÃO MULTIDISC. P/ IMPLANT. E MONIT. DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIST. ÚNICO E INTEG. DE EXECUÇÃO ORÇAMENT., ADMINISTRAÇÃO FINANC. E CONTROLE - SIAFIC.
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Portaria 2566 - Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização dos Projetos Habilitados (Lei Aldir Blanc 4695-2020)
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PORTARIA 2565 - Altera Portaria nº 2560 - Bolsa de Estudos
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PORTARIA 2564 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos constantes da Portaria 2525
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PORTARIA 2562 - Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação e Comissão de Seleção de parcerias para acompanhamento do Acordo de Cooperação da Sec. Educação.
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PORTARIA 2561 - Nomeia Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários 2021
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PORTARIA 2560 - Nomeia Comissão de Avaliação e Deliberações referentes à Bolsa de Estudos a servidores públicos municipais
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PORTARIA 2559 - Institui Grupo de Trabalho Intersetorial - GTI
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PORTARIA 2558 - Nomeia liquidantes de despesas da Secretaria de Saúde
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PORTARIA 2557 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos constantes da Portaria nº 2317.
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PORTARIA 2556 - Nomeia servidores públicos para o acompanhamento e fiscalização do contrato de pavimentação em diversas ruas. (TP nº 002/2020)
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PORTARIA 2555 - Altera a Portaria 2549 que dispõem sobre a nomeação dos responsáveis pela liquidação e assinatura da despesa da Sec. de Esporte
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PORTARIA 2554 - Nomeia liquidantes Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação
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PORTARIA 2553 - Designa Pregoeira e membros da Equipe de Apoio