LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA 2556 - Nomeia servidores públicos para o acompanhamento e fiscalização do contrato de pavimentação em diversas ruas. (TP nº 002/2020) -
PORTARIA 2555 - Altera a Portaria 2549 que dispõem sobre a nomeação dos responsáveis pela liquidação e assinatura da despesa da Sec. de Esporte
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PORTARIA 2554 - Nomeia liquidantes Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação
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PORTARIA 2553 - Designa Pregoeira e membros da Equipe de Apoio
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PORTARIA 2552 - Altera a Portaria 2495 que instaura processo administrativo para reconhecimento ou não de dívida
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PORTARIA 2551 - Altera Portaria 2525 que institui Comissão Especial de análise de situação funcional de servidor
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PORTARIA 2550 - Nomeia Lucas Cândido de Oliveira como ordenador de despesas da Secretaria de Educação
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PORTARIA 2549 - Nomeia liquidantes de despesas
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PORTARIA 2548 - Nomeia responsáveis por ordenar despesas
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PORTARIA 2547 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos constantes da Portaria 2529
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PORTARIA 2546 - Nomeia Comissão responsável pelo Processo Seletivo 001/2021 - Educação
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PORTARIA 2545 - Altera Portaria nº 2526, que instaura processo administrativo para reconhecimento ou não de dívida
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PORTARIA 2544 - Altera Portaria nº 2476, que nomeia Comissão Reforma Previdenciária.
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PORTARIA nº 2543 - NOMEIA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI ALDIR BLANC
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PORTARIA Nº 2519 - FÉRIAS COLETIVAS 2020