LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA 2542 - Nomeação referência técnica Vigilância Sanitária - Guilherme -
PORTARIA Nº 2541 “DISPÕE SOBRE QUAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PODERÃO ASSINAR DOCUMENTOS CONTÁBEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO”.
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PORTARIA 2540 - Institui Comitê Consultivo 2021 SIM
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PORTARIA Nº 2539 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIA 2538 - Prorrogação de prazo Portaria 2317- Sindicância Almoxarifado Obra
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PORTARIA Nº 2537 “ALTERA A PORTARIA Nº 2495/2020, “QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO”.
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PORTARIA 2536 - Altera Portaria 2476 - Comissão de Reforma da Previdência RPPS
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PORTARIA Nº 2535 “DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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PORTARIA 2534 - Assinatura de Cheques 2021 Alessandra
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PORTARIA Nº 2533 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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PORTARIA 2532 - Prorrogação de prazo Portaria 2472 - análise reenquadramento de servidores 2
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PORTARIA 2531 - Prorrogação de prazo Portaria 2472 - análise reenquadramento de servidores 1
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PORTARIA Nº 2530 “NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2020 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1712/2020), BEM COMO SUA EXECUÇÃO.”
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PORTARIA Nº 2529 “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DA SITUAÇÃO FISCAL DA SRA. PATRÍCIA DE OLIVEIRA PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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PORTARIA 2528 - Altera portaria Sindicância Obras 2521