LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA Nº 2611 “NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO A MEMBROS CONSTANTES DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 2314, DE 26 DE JUNHO DE 2018” -
PORTARIA Nº 2610 - Nomeia Comissões de Seleção e Monitoramento - Acordo Cooperação - Secretaria Esporte
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PORTARIA Nº 2609 - Gestor de Parceria - Secretaria Esporte
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PORTARIA Nº 2608 “ALTERA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 2553/21, QUE DESIGNOU PREGOEIRA E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PORTARIA Nº 2607 - Nomeia liquidantes Despesas Sec. Desenvolvimento Econômico
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PORTARIA Nº 2606 - Fiscalização de Contrato - Escola Campos do Amaral
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PORTARIA Nº 2605 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DANIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIA Nº 2604 - Nomeia liquidantes Despesas Comunicação
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PORTARIA Nº 2603 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020 NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ESTADO DE MINAS GERAIS.”
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PORTARIA Nº 2602 - Nomeia liquidantes Despesas Dep. Cultura
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PORTARIA Nº 2601 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL NAPOLEÃO VOLPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIA Nº 2600 “NOMEIA OS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC”.
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PORTARIA Nº 2599 - Altera Portaria 2476 - Comissão de Reforma da Previdência RPPS 3.
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PORTARIA Nº 2598 “DESIGNA O REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO JUNTO À CAPES, REFERENTE AO POLO UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL.
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PORTARIA Nº 2597 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FREI BRUNO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.