LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA 2626 - Dispõe sobre a designação dos membros do COMTUR -
PORTARIA 2625 - Dispõe sobre as férias coletivas do ano de 2021.
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PORTARIA 2624 - Altera Portaria 2476 que nomeia a Comissão de Reforma da Previdência - RPPS
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PORTARIA 2622 - Nomeia Comissões de Seleção e Habilitação e de Monitoramento e Avaliação - Recursos Caixa Escolar
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PORTARIA 2621 - Nomeia o Conselho Municipal de Esportes
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PORTARIA 2620 - Nomeia liquidantes de despesas - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário
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PORTARIA nº 2623 - Nomeia Comissão de Análise de Projetos dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc
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PORTARIA 1747 - férias coletivas 2010
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PORTARIA 1454- férias coletivas 2011 modificação
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PORTARIA N 1774
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PORTARIA Nº 1215
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Portaria Revoga portaria 1987 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1987, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Portaria Processo Seletivo 2018 Desenvolvimento Social
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PORTARIA PREGÃO “DESIGNA A PREGOEIRA E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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PORTARIA Nº 1776 “DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB”