LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA Nº 2736/2022 - CRIA GRUPO DE TRABALHOS P/ ESTABELECIMENTO DE METODOLOGIA COBRANÇA PELOS SERVIÇOS LIMPEZA PÚBL. E P/ DESENV. ESTUDOS P/ ATUAL. LEGISL. MUN. CORRELATA -
PORTARIA Nº 2735/2022 - NOMEIA LIQUIDANTES DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PLANEJAMENTO URBANO
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PORTARIA Nº 2734/2022 - SUBSTITUI MEMBROS DA PORTARIA 2714/2022, NOMEIA SERV. PÚBL. P/ ACOMP. E FISCAL. DO CONTRATO 141/2022, REF. À CONCORRÊNCIA PUBL. 001/22, PROC. ADM. 0414/22.
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PORTARIA Nº 2733/2022 - SUBSTITUI MEMBROS DA PORTARIA 2713/2022, NOMEIA SERV. PUBL. P/ ACOMP. E FISCAL. DO CONTRATO 140/2022, REF. A CONCORRENCIA PUBL. 001/2022, PROC. ADM. 0414/2022.
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PORTARIA Nº 2732/2022 - NOMEAÇÃO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL, PARA ATENDIMENTO AO § 2º DO ART. 132 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012.
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PORTARIA Nº 2731/2022 - NOMEIA COMISSÃO SELEÇÃO,HABILITAÇÃO,MONITOR. E AVAL. REPASSES FORMA DE AUXÍLIO FINANC. REPRES. TERNOS CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE S. S. PARAISO DE ACORDO COM LEI 4898/22
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PORTARIA 2726/2022 - REVOGA PORTARIA 2443/2019 QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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PORTARIA 2727/2022 - SUBSTITUI MEMBRO DA PORTARIA 2194/2017, DESIGNOU RESP. RECEB. MAT. ART. 15, § 8º LEI 8.666/93, VALOR SUP. AO LIMITE ESTABELECIDO ART. 23 DA MSM LEI, MODALIDADE CONVITE.
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PORTARIA 2728/2022 - SUBSTITUI MEMBRO DA PORTARIA 2636/2022, NOMEIA SERVID. PÚBL. ACOMP. E FISC. CONTRATO Nº 150/2021, REF. CONC. 003/21, PROC. ADM 0845/2021, BEM COMO SUA EXECUÇÃO.
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PORTARIA 2729/2022 - ACRESCENTA O ART. 3ºA, A PORTARIA 2222/2017 QUE DISPÕE SOBRE PRAZOS E ROTINAS DE TRABALHO RELACIONADOS COM A GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E GERÊNCIA CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA.
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PORTARIA 2730/2022 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO/2022.
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PORTARIA 2649 - Nomeia servidores para acompanhamento e fiscalização - Reforma Escola Roque Scarano
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PORTARIA 2648 - Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida - Minas Gerais Telecomunicações
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PORTARIA 2647 - Altera a Portaria 2541 que nomeia responsáveis pela assinatura de documentos contábeis.
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PORTARIA 2646 - Nomeia membros para compor equipe do projeto "Minas Reciclando Atitudes, Repensando o Futuro"