LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
Lei 5350 Desafetação e Permuta de Imóveis Policlínica -
Lei 5349 Sistema de Prevenção de Alagamentos
-
Lei 5348 Programa Saúde Única
-
Lei 5346 Crédito Adicional Especial R$17.000,00
-
Lei 5345 Altera Lei 2987 Cargos e Carreiras
-
Lei 5344 Altera Lei 2024 Cargos do INPAR
-
Lei 5343 Altera lei 3059 Meio Ambiente
-
Lei 5342 Fiscalização Emendas Parlamentares
-
Lei 5341 Reajuste do piso salarial do Magistério
-
Parecer Referencial 005-2026 de Adesão a Ata de Fornecimento e Serviços Comuns
-
Parecer Referencial 004-2026 de Adesão a Ata de Obras e Serviços de Engenharia
-
PARECER REFERENCIAL 02 - Pregão, com registro de preço
-
PARECER REFERENCIAL 01 - Pregão, sem registro de preço
-
Portaria 3037 Nomeia Liquidantes Secretaria de Saúde
-
Portaria 3036 Nomeia membros fiscalização Casa da Cultura