
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
DECRETO 6401 - Regulamenta a Lei 4971-2023 Repasse ao FMS de Poço Fundo
-
DECRETO 6400 - Regulamenta a Lei 5057-2023 TFD Tratamento Fora Domicílio
-
DECRETO 6393 - Progressão Outubro 2023
-
DECRETO 6389 - Liberação de Caução - Loteamento Residencial Vale do Sol
-
DECRETO 6380 - Desconto do Imposto Renda
-
DECRETO 6379 - Altera Decreto 5837 - Exames 14
-
DECRETO 6363 - Progressão Setembro 2023
-
LEI 5090 - Autoriza celebrar convênio com o SENAI - DRMG
-
LEI 5089 - Prorroga prazo de permissão de uso - Lei 4271 - SOS
-
LEI 5088 - Prorroga o prazo do art. 19 da Lei 4999 - Construções irregulares ou clandestinas
-
LEI 5087 - Dispõe sobre alterações na Lei 3446 - Consórcio Intermunicipal de Saúde
-
LEI 5086 - Auxílio financeiro - Congada e Moçambique 2023
-
LEI 5085 - Denomina rua Benedito Ferreira Neves
-
LEI 5084 - Institui o Dia Municipal de Defesa da Vida
-
LEI 5083 - Dá nova redação ao art. 36 da Lei Municipal 2987