LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 2950/2025 - ACRESCENTA MEMBROS PORTARIA 2933/25, NOMEIA COMISSÃO ANÁLISE DOCUMENTAL, PREVISTA ART. 29, §2º, LEI MUN. Nº 2987/2002, P/ RECEBER, ANALISAR E DELIBERAR SOBRE DOCUMENTAÇÃO -
PORTARIA Nº 2951/2025 - ACRESCENTA DISPOSITIVO PORTARIA Nº 2934/25, QUE NOMEIA COMISSÃO P/ ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMIN. C/ PEDIDO DE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DO SERVIDOR R.F.C., MATRICULA Nº 802
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PORTARIA Nº 2952/2025 - Nomeia servidores públicos p/ acompanhamento e fiscalização Contrato nº 074/25, referente Concorrência Pública Eletrônica nº 001/25 – Proc. Administrativo nº 040/2025.
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PORTARIA Nº 2967/2025 - CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2987/2002 - GERAL ABRIL 2025
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PORTARIA Nº 2968/2025 - NOMEIA LIQUIDANTES DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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PORTARIA Nº 2969/2025 - SUBSTITUI MEMBRO DA PORTARIA 2600, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC.
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PORTARIA Nº 2970/2025 - “SUBSTITUI MEMBRO PORTARIA 2904/2024, NOMEIA NOS TERMOS DA LEI FED. 13019/2014 COMISSÃO SELEÇÃO E A COMISSÃO MONITORAMENTO SEC. MUNIC. DESENV. SOCIAL
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6662/2025 - REGULAMENTA PROCESSO DE ANÁLISE DOS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.987, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6663/2025 - DECLARA SITUAÇÃO EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO S. S. DO PARAÍSO, A FIM DE INSTRUMENTALIZAR E AMPLIAR A CAPACIDADE INSTALADA P/ TTO DE SRAG EM CRIANÇAS
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PORTARIA 2953/2025 - NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 006/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0364/2024 - CONTRATO Nº 075/2025
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PORTARIA Nº 2954/2025 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO REVISIONAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG
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PORTARIA Nº 2955/2025 - PRORROGAÇÃO PRAZO P/ CONCLUSÃO TRABALHOS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 2934/2025, NOMEIA COMISSÃO P/ ANÁLISE REQUERIMENTO ADM. REENQUAD. FUNCIONAL SERV. R. F. C.
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PORTARIA Nº 2956/2025 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, REFERENTE A PARCERIA CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE S S PARAISO E A ASSOC. AMIGOS DO CAMINHOS DA FE
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PORTARIA Nº 2957/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS PORTARIA Nº 2578/2021, NOMEIA GESTOR DE PARCERIA TERMOS DA LEI FEDERAL 13.019/2014, ASSOC. DOS AMIGOS DO CAMINHOS DA FÉ
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PORTARIA Nº 2958/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS PORTARIA Nº 2948/2025, NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS P/ ACOMP. E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2024 - PROC ADM Nº Nº 372/2024 - CONTRATO Nº 056/2025