Meio Ambiente
Rua Mariana Amaral, nº 30 - Lagoinha
Telefones: (35) 3531-5488
e (35) 3531-6665.
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SECRETARIA | NOTÍCIAS
O que fazemos
CONHEÇA AS ATUAÇÕES
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) compete estabelecer a Politica Municipal de Meio Ambiente, implementá-la e fiscalizar o seu cumprimento, seguindo os parâmetros estabelecidos pelos governos federal e estadual, visando proporcionar melhor qualidade de vida aos cidadãos paraisenses.
A Secretaria executa e apoia as ações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), que realiza reuniões toda última quarta-feira do mês. Compete à Semam, também, autorização para Intervenção em áreas de preservação permanente urbana, regularização e licenciamento ambiental de loteamentos e condomínios e atendimento ao Ministério Público.
A Semam participa efetivamente do processo de licenciamento ambiental estadual de empreendimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços, agrossilvopastoris e imobiliários, através do fornecimento de Declaração Ambiental que atesta que o empreendimento está em acordo com as leis ambientais municipais.
A Secretaria também é responsável pela administração da unidade de conservação municipal – Parque de Águas da Serrinha, produção de mudas para arborização urbana e recuperação de áreas de preservação permanente e áreas verdes do município. É ainda responsável pelo acompanhamento da implantação e recuperação das áreas verdes do município, em cumprimento ao Plano de Arborização Urbana.
Responsável pela gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos municipais, Aterro Sanitário, Aterro Controlado, Coleta Seletiva e Depósito de Resíduos de Construção Civil e acompanhamento da implantação do tratamento de esgoto.
ESTRUTURA
- Gerência Administrativa e Financeira
- Departamento de Fiscalização
- Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Ambiental
- Departamento de Educação Ambiental
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA)
Deliberação Normativa 010/2021 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), que dispoõe sobre o procedimento de corte ou supressão de árvores situadas em áreas públicas e particulares no perímetro urbano do município.
PROGRAMAS
- Adote uma Praça (Lei Municipal nº 3.183)
- Plante uma Árvore (Lei Municipal nº 3.764)
RESÍDUOS
* Resíduos de construção civil e materiais volumosos, devem ser destinados ao Depósito de Resíduos de Construção Civil.
- Rua José Honório dos Santos, nº 165 - Alto Bela Vista. Telefone (35) 3558-5972.
* Pneus devem ser destinados ao Ecoponto.
- Avenida Angelo Mantovani, nº 350 - Residencial Santa Tereza. Telefone (35) 3558-8425.
* Embalagens vazias de agrotóxicos devem ser desinadas à Associação de Preservação Ambiental das Cooperativas e Associações das Distribuidoras dos Produtos Fitossanotários do Sul e Sudoeste de Minas Gerais (Apacass).
- Rua Urias Cruz, nº 160 - Parque Industrial 2. Telefone (35) 3558-4117.
* Material reciclável deve ser destinado à coleta seletiva, aos cuidados da Associação dos Catadores de São Sebastião do Paraíso (Acassp).
- Avenida Benevenuto Candiani, nº 160 - Parque Industrial 1. Telefone (35) 3531-6708.
* Resíduos de podas devem ser destinados ao Parque Municipal Águas da Serrinha.
- Rodovia BR 265 (saída para Ribeirão Preto).
LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Desde o dia 1 de julho de 2019, o município de São Sebastião do Paraíso passou a exercer sua competência originária para promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme as tipologias de empreendimentos e atividades definidos na DN COPAM 213/2017, alterada pela DN COPAM 219/2018, e cujas características, considerados o porte, potencial poluidor, natureza da atividade e os critérios locacionais, os enquadrem nas Classes 1, 2, 3 ou 4, conforme especificação das tipologias listadas na DN COPAM 217/2017.
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
Para solicitação do diagnóstico ambiental providenciar os documentos que deverão ser entregues, na forma impressa, junto à SEMAM:
1. Comprovante de destinação de Resíduos gerados e/ou Manifesto de Transporte de Resíduos;
2. Cartão de CNPJ;
3. Formulário de Diagnóstico Ambiental. Acesso pelo link Formulário de Diagnóstico Ambiental v2.0
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