LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
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Lei 5334 Altera Lei 4865 Denomina Escola Marcio Aurelio de Carrvalho -
Lei 5333 Denomina Rua Palhaço Hospitalar Emerson Donizete de Carvalho
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Lei 5332 Denomina Rua José Silveira do Nascimento
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Lei 5331 Denomina Rua José Américo de Oliveira
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Lei 5330 Denomina Parque Aquático Vinicius de Oliveira
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Lei 5329 Denomina Campo de Futebol Centro Social Urbano Antonio Carlos Ângelo Alves
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Lei 5328 Autoriza doação de veículo APAE
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Lei 5327 Altera Lei 5125 Agente de Obras tempo de serviço
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Lei 5326 Aprova contrato de consórcio CIMINAS e AMING
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Lei 5325 Revisão Geral Anual dos Servidores 2026
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Lei 5324 Institui Dia da Síndrome de Edwards
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Lei 5323 Atualiza valor do Auxílio-Alimentação
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Lei 5322 - Incentivo financeiro Bloco Carnavalesco da Mooca
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LEI 5321 - Autoriza o Municipio a Doar Imóvel a Instituição Obras Sociais Fraternidade Emmanuel - OSFE
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LEI MUNICIPAL Nº 2520/1997 - REVOGA LEGISLAÇÄO CONCESSIVA DE ISENÇÄO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS