LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
-
LEI MUNICIPAL N° 5151/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - R$ 30.000,00 -
LEI MUNICIPAL N° 5152/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - R$ 452.538,72
-
LEI MUNICIPAL N° 5153/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - R$ 70.922,18
-
LEI MUNICIPAL N° 5154/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - R$ 5.000,00
-
LEI MUNICIPAL N° 5155/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - R$ 2.076.980,82
-
LEI MUNICIPAL N° 5156/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - R$ 777.197,64
-
LEI MUNICIPAL N° 5157/2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S. S. PARAÍSO P/ EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - R$ 473.205,25
-
LEI MUNICIPAL N° 5158/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025
-
LEI MUNICIPAL N° 5159/2024 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - PROMULGADA
-
LEI MUNICIPAL N° 5160/2024 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL AOS ALUNOS COM DISLEXIA, TDAH OU OUTRO TRANSTORNO DE APREND. DE S. S. PARAISO - PROMULGADA
-
LEI MUNICIPAL N° 5161/2024 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO ÀS CAIXAS ESCOLARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
-
LEI MUNICIPAL Nº 5106/2024 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIANA AZEVEDO QUEIROZ
-
LEI MUNICIPAL Nº 5107/2024 - PROIBIÇÃO DO USO DE MÚSICAS E DANÇAS COM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO E LETRAS QUE ESTIMULEM A PRÁTICA DE CRIME, APOLOGIA AO SEXO OU USO DE DROGAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
-
LEI MUNICIPAL Nº 5108/2024 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GILBERTO AMARAL – JOÃO GILBERTO AMARAL SOARES
-
LEI MUNICIPAL Nº 5109/2024 - DENOMINA DE PONTE MÁRCIO APARECIDO REZENDE, A SEGUNDA PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DOS COQUEIROS NO BAIRRO RURAL MORRO ALTO NA ESTRADA DA GUARDINHA