LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
-
Lei 5330 Denomina Parque Aquático Vinicius de Oliveira -
Lei 5329 Denomina Campo de Futebol Centro Social Urbano Antonio Carlos Ângelo Alves
-
Lei 5328 Autoriza doação de veículo APAE
-
Lei 5327 Altera Lei 5125 Agente de Obras tempo de serviço
-
Lei 5326 Aprova contrato de consórcio CIMINAS e AMING
-
Lei 5325 Revisão Geral Anual dos Servidores 2026
-
Lei 5324 Institui Dia da Síndrome de Edwards
-
Lei 5323 Atualiza valor do Auxílio-Alimentação
-
Lei 5322 - Incentivo financeiro Bloco Carnavalesco da Mooca
-
LEI 5321 - Autoriza o Municipio a Doar Imóvel a Instituição Obras Sociais Fraternidade Emmanuel - OSFE
-
LEI MUNICIPAL Nº 2520/1997 - REVOGA LEGISLAÇÄO CONCESSIVA DE ISENÇÄO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
-
Lei 5315 Concede Subvenção Congo Moçambique altera Lei 5275
-
Lei 5314 Proíbe coleira antilatido
-
Lei 5300 Denomina CRAS 2 Regina Célia Nunes
-
Lei 5301 Uso de Espaços Públicos Esportivos