LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA Nº 2935/2025 - NOMEIA ORDENADORES DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO -
PORTARIA Nº 2936/2025 - Nomeia servidores públicos p/ acomp. e fiscalização do Contrato nº 155/2024, referente à Concorrência Pública nº 003/2024 – Processo Administrativo nº 242/2024
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PORTARIA Nº 2937/2025 - NOMEIA LIQUIDANTES DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
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PORTARIA Nº 2938/2025 - NOMEIA LIQUIDANTES DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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PORTARIA Nº 2939/2025 - CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2987/2002.
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PORTARIA Nº 2940/2025 - SUBSTITUI MEMBRO PORTARIA 2926/2024, NOMEIA COMISSÃO MUN. P/ ACOMPANHAR EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES LEGAIS DA LEI FED. Nº14.399/22 - ALDIR BLANC
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PORTARIA Nº 2941/2025 - ALTERA DISPOSITIVO PORTARIA Nº 2613/21 DISPÕE SOBRE PRAZOS, ROTINAS DE PREPARAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE RELATÓRIOS E ARQUIVOS, DOS PODERES MUNICIPAIS, ÓRGÃOS, SECRETARIAS
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PORTARIA Nº 2942/2025 - CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2987/2002.
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PORTARIA Nº 2943/2025 - COMISSÃO ESP. RESP. PELA AVAL. DOCUMENTAÇÃO (PREST. DE CONTAS) REF. AOS REPASSES FINANC. DESTINADOS PELO MUNICÍPIO AOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO,FESTA CONGADAS 2024
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PORTARIA Nº 2944/2025 - ACRESCENTA MEMBRO A PORTARIA Nº 2874/2024, QUE DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO II E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO.
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PORTARIA Nº 2945/2025 - NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO I (PREGOEIRO) E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
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PORTARIA Nº 2946/2025 - ACRESCENTA ARTIGO A PORTARIA Nº 2934/25, NOMEIA COMISSÃO P/ ANÁLISE REQUERIMENTO ADM. C/ PEDIDO DE REENQUADRAMENTO FUNC. DO SERVIDOR R.F.C., MATRÍCULA Nº 802.
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PORTARIA Nº 2947/2025 - SUBSTITUI MEMBRO PORTARIA 2622/2021, NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO E HABILITAÇÃO E A COMISSÃO DE MONIT. E AVAL., REPASSE FINAN. AS CAIXAS ESCOLARES DAS UNID. DE ENSINO.
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PORTARIA 2948/2025 - NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS P/ ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/24 - PROC. ADMINIS Nº 372/24 - CONTRATO Nº 056/25, BEM COMO SUA EXECUÇÃO.
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PORTARIA 2949/2025 - NOMEIA SERVIDORES PUBLICOS P/ ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/25 - PROC. ADMINIS. Nº 1317/25 - CONTRATO Nº 57/25, COMO SUA EXECUCAO.