LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2914/2024 - ALTERA PORTARIA MUNIC. Nº 2462/2022, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESP. RESP. PELA PRÉ-ANÁLISE, APROV., ACOMP. TÉC. DE PROJ. DE LOTEAM., ALT. PORTARIA 2849/2023 -
PORTARIA MUNICIPAL N° 2915/2024 - PRORROGAÇÃO PRAZO P/ CONCLUSÃO DOS TRABALHOS CONSTANTES PORTARIA Nº 2856/2023, INSTAURA SINDICÂNCIA ADM. P/ APURAR PRAT. CONST. MORAL, DESRESPEITO, DISC. PAIS E ALUNO
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2916/2024 - NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS P/ ACOMP. E FISCALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 006/2023 PROC. LICITATÓRIO nº 0372/2023 – CONTRATO Nº 045/2024, BEM COMO SUA EXECUÇÃO.
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2871/2024 - NOMEIA LIQUIDANTES DESPESAS SEC. MEIO AMBIENTE E DESENV. AGROPECUARIO 2024
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2872/2024 - CONSTITUI COMISSÃO DE PROC. ADM. P/ REVISÃO PROMOÇÕES CONCEDIDAS COM BASE NO DECRETO 5359/2019, A FIM CONVALIDAÇÃO DOS ATOS EM QUE SERVIDOR PREENCHEU REQU. LEGAIS
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2873/2024 - NOMEAÇÃO DOS INTEGR. EQUIPE DE TRANSIÇÃO P/ IMPLANT. E USO DA LEI 14133/21 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADM. PÚBLICA DIRETA S. S. PARAISO
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2874/2024 - DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO II E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 2024
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2875/2024 - DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2876/2024 - DESIGNA A PREGOEIRA, A PREGOEIRA SUBSTITUTA E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2877/2024 - DESIGNA A AGENTE DE CONTRATAÇÃO I (PREGOEIRA) E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 2024
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2878/2024 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO P/ CONCLUSÃO TRABALHOS CONST. PORTARIA Nº 2850/2023, NOMEIA COMISSÃO P/ ANÁLISE DO REQ. ADM. RECON. REF. PEDIDO REENQ. FUNCIONAL SERV. W. G. P.
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2879/2024 - Nomeia servidores públicos p/ acomp. e fiscal.Contratos nº 006/2024 e 007/2024 ref. à Concorrência Públ. nº 005/2023, Proc. Adm. n° 366/2023, bem como sua execução.
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2880/2024 - NOMEIA NOS TERMOS LEI FEDERAL 13019/2014 A COMISSÃO DE SELEÇÃO E A COMISSÃO DE MONIT. E AVAL. DA PARCERIA A SER CELEBRADA NO ÂMBITO EDITAL CHAMAMENTO PUBL. N°001/2024
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2881/2024 - NOMEIA SERVIDORES PÚBL. P/ O ACOMP. E FISCALIZAÇÃO REF. AO PROC. ADM. Nº 162/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2023 - ATA REGISTRO PREÇO N° 66/2023, BEM COMO SUA EXEC.
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2882/2024 - ALTERA COMPOSIÇÃO PORTARIA MUNIC. Nº 2872/2024, QUE CONSTITUI COMISSÃO DE PROC. ADM. P/ REVISÃO PROMOÇÕES CONCEDIDAS BASE DECRETO N° 5359/2019 CONVAL. ATOS SERV.