
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA 2645 - Nomeia liquidantes de despesas - Secretaria de Planejamento e Gestão
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PORTARIA 2644 - Nomeia Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização - Contrato locação de ônibus
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PORTARIA 2643 - Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida - Cetenge Engenharia
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PORTARIA 2642 - Nomeia Comissão responsável pela pré-análise, aprovação e acompanhamento de projetos de Loteamentos
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PORTARIA 2641 - Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio - Exercício 2022
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PORTARIA 2640 - Nomeia Comissão Permanente de Licitação - Exercício 2022
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PORTARIA 2639 - Nomeia Comissões de Monitoramento e Avaliação e de Seleção de Parcerias - Secretaria Municipal de Saúde
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PORTARIA 2638 - Nomeia gestora para acompanhamento da parceria celebrada com a APAE.
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PORTARIA 2637 - Instaura Sindicância Administrativa - Almoxarifado Secretaria Municipal de Educação
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PORTARIA 2636 - Nomeia servidores para acompanhamento e fiscalização - Construção Centro de Educação Infantil
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PORTARIA 2635 - Nomeia liquidantes de despesas - Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário
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PORTARIA 2634 - Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívidas - Secretaria de Saúde
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PORTARIA 2633 - Altera Portaria 2515 que nomeia servidores para fiscalização dos serviços de reperfilamento asfáltico
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PORTARIA 2632 - Nomeia servidores para acompanhamento e fiscalização - Limpeza Lagoinha e Lagoas San Genaro
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PORTARIA 2631 - Nomeia servidores para acompanhamento e fiscalização - Reforma Escola José Carlos Maldi