
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA 2645 - Nomeia liquidantes de despesas - Secretaria de Planejamento e Gestão -
PORTARIA 2644 - Nomeia Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização - Contrato locação de ônibus -
PORTARIA 2643 - Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida - Cetenge Engenharia -
PORTARIA 2642 - Nomeia Comissão responsável pela pré-análise, aprovação e acompanhamento de projetos de Loteamentos -
PORTARIA 2641 - Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio - Exercício 2022 -
PORTARIA 2640 - Nomeia Comissão Permanente de Licitação - Exercício 2022 -
PORTARIA 2639 - Nomeia Comissões de Monitoramento e Avaliação e de Seleção de Parcerias - Secretaria Municipal de Saúde -
PORTARIA 2638 - Nomeia gestora para acompanhamento da parceria celebrada com a APAE. -
PORTARIA 2637 - Instaura Sindicância Administrativa - Almoxarifado Secretaria Municipal de Educação -
PORTARIA 2636 - Nomeia servidores para acompanhamento e fiscalização - Construção Centro de Educação Infantil -
PORTARIA 2635 - Nomeia liquidantes de despesas - Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário -
PORTARIA 2634 - Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívidas - Secretaria de Saúde -
PORTARIA 2633 - Altera Portaria 2515 que nomeia servidores para fiscalização dos serviços de reperfilamento asfáltico -
PORTARIA 2632 - Nomeia servidores para acompanhamento e fiscalização - Limpeza Lagoinha e Lagoas San Genaro -
PORTARIA 2631 - Nomeia servidores para acompanhamento e fiscalização - Reforma Escola José Carlos Maldi
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