LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA 2520 - Alteração da Portaria 2516 - Comissão de Avaliação de Projetos Culturais - Lei Aldir Blanc 4695-2020 -
Portaria nº 2.516/20 - NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4695/2020
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PORTARIA Nº 2505 - Designa Gestor de Parceria - Lar Pedacinho do Céu
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PORTARIA Nº 2504 - Designa Gestor de Parceria - Chácara Pedacinho do Céu
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PORTARIA Nº 2503 - Designa Gestor de Parceria - Asilo
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PORTARIA Nº 2502 - Designa Gestor de Parceria - APAE
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PORTARIA Nº 2501 - Nomeia Comissão Avaliação e Monitoramento - Lar Pedacinho do Céu
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PORTARIA Nº 2500 - Nomeia Comissão Avaliação e Monitoramento - Chácara Pedacinho do Céu
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PORTARIA Nº 2499 - Nomeia Comissão Avaliação e Monitoramento - Asilo
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PORTARIA Nº 2498 - Nomeia Comissão Avaliação e Monitoramento - APAE
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PORTARIA Nº 2497 - Nomeia Comissão Chamamento Público Congadas 2020 - Paraíso
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PORTARIA Nº 2496 - Nomeia Comissões para Chamamento Público Des. Agropecuário
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PORTARIA Nº 2495 - Nomeia comissão para reconhecimento ou não de dívida da empresa JN Transportes e Turismo
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PORTARIA Nº 2494 - Dispõe sobre a indicação de servidores como assistentes PJe
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PORTARIA Nº 2493 - Substitui membro Portaria 2485 referente Tramitação e Publicação de Atos Normativos