LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO MUNICIPAL 5250/2018 - Encerramento das Atividades Orçamentárias, Financeiras e Patrimoniais do Exercício de 2018 e Abertura do Exercício de 2019. -
Lei 4539 - Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Luiz Felício
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Lei 4538 - Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do Orçamento Programa do Município de São Sebastião do Paraíso
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Portaria 2344/2018 - Divulgação da Composição do Conselho Municipal de Esportes de São Sebastião do Paraíso - COMESSP.
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Portaria 2343/2018 - Substituição e Recondução dos Membros Nomeados p/ Compor o Conselho Municipal de Esportes de São Sebastião do Paraíso - COMESSP.
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Portaria 2342/2018 - Nomeia Comissão Orientadora e Fiscalizadora do Processo de Eleição de Diretor Escolar das Unidades Escolares Municipais de Ensino.
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Portaria 2341/2018 - Altera Portaria nº 2194/17 que designou os Responsáveis pelo Receb. de Materiais Conf. dispõe Art. 15, § 8º da Lei 8666/93, c/ Valor Sup. ao Limite Estab. no Art. 23 da mesma lei.
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Lei 4536 - Dispõe sobre a concessão de Promoção Extraordinária na carreira dos servidores públicos municipais
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Decreto 5233 - Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 4858/2016, que regulamentou a Lei Municipal nº 3209/2005
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DECRETO 5232 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS RESULTANTES DE BLOQUEIOS JUDICIAIS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2016.
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DECRETO 5234 - INCLUI NOVOS EXAMES E ALTERA O VALOR DO PROCEDIMENTO PREVISTOS NA TABELA MUNICIPAL DE EXAMES, CONSULTAS PROCEDIMENTOS NO TÓPICO DE EXAMES LAB. DO DECRETO 4909/2017.
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DECRETO 5230 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO N° 5138/2018, QUE FIXOU O VALOR PARA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO APROV. NOS TERMOS DA LEI 4504/2018.
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PORTARIA 2340/2018 - NOMEIA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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PORTARIA 2339/2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ENCARREG. DA REALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO
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DECRETO 5217 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO - SETEMBRO 2018