LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Portaria 2349/2018 - Nomeação da Comissão Responsável pela Lei Municipal nº 3615/10 - Plano Municipal de Saneamento Básico -
Portaria 2348/2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 2219/17, QUE DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
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Portaria 2347/2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 2219/2017, QUE DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
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Portaria 2346/2018 - Altera a Portaria nº 2219/2017, que Designa Membros do Conselho do Fundeb - ATO DE DESLIGAMENTO
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Portaria 2345/2018 - Altera a Portaria nº 2219/2017, que Designa Membros do Conselho do Fundeb - ATO DE DESLIGAMENTO
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Lei 4540 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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DECRETO MUNICIPAL 5250/2018 - Encerramento das Atividades Orçamentárias, Financeiras e Patrimoniais do Exercício de 2018 e Abertura do Exercício de 2019.
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Lei 4539 - Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Luiz Felício
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Lei 4538 - Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do Orçamento Programa do Município de São Sebastião do Paraíso
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Portaria 2344/2018 - Divulgação da Composição do Conselho Municipal de Esportes de São Sebastião do Paraíso - COMESSP.
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Portaria 2343/2018 - Substituição e Recondução dos Membros Nomeados p/ Compor o Conselho Municipal de Esportes de São Sebastião do Paraíso - COMESSP.
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Portaria 2342/2018 - Nomeia Comissão Orientadora e Fiscalizadora do Processo de Eleição de Diretor Escolar das Unidades Escolares Municipais de Ensino.
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Portaria 2341/2018 - Altera Portaria nº 2194/17 que designou os Responsáveis pelo Receb. de Materiais Conf. dispõe Art. 15, § 8º da Lei 8666/93, c/ Valor Sup. ao Limite Estab. no Art. 23 da mesma lei.
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Lei 4536 - Dispõe sobre a concessão de Promoção Extraordinária na carreira dos servidores públicos municipais
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Decreto 5233 - Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 4858/2016, que regulamentou a Lei Municipal nº 3209/2005