LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 2352/2018 - INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA -
Portaria 2351/2018 - NOMEÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ROQUE SCARANO.
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Portaria 2350/2018 - Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento ou não de Dívida e Nomeia Respec. Comissão - PTAH.
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PORTARIA 2356/2018 - Dispõe sobre Férias Coletivas de 2018.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5108/2018 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO LIMITAÇÃO DE DESPESAS E CONTENÇÃO DE GASTOS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5249/2018 - Dispõe sobre a adoção de novas medidas administrativas de austeridade visando limitação de despesas e contenção de gastos
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Decreto 5248 - Dispõe sobre o funcionamento parcial da administração pública em razão da paralisação dos municípios mineiros
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Decreto 5242 - Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto nº 5138/2018, o qual fixou o valor para aprovação dos projetos de regularização aprovados na lei 4504/2018 e revoga decreto 5230/2018.
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Decreto 5239 - Dispõe sobre a concessão da Progressão - Outubro/2018
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Portaria 2349/2018 - Nomeação da Comissão Responsável pela Lei Municipal nº 3615/10 - Plano Municipal de Saneamento Básico
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Portaria 2348/2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 2219/17, QUE DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
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Portaria 2347/2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 2219/2017, QUE DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
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Portaria 2346/2018 - Altera a Portaria nº 2219/2017, que Designa Membros do Conselho do Fundeb - ATO DE DESLIGAMENTO
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Portaria 2345/2018 - Altera a Portaria nº 2219/2017, que Designa Membros do Conselho do Fundeb - ATO DE DESLIGAMENTO
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Lei 4540 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar