
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI 4207 - Altera Lei 3655 -
LEI 4208 - Corrige nome de donatário - Maria Luzinete -
LEI 4209 - Concede Permissão de Uso ao Clube de Aeromodelismo -
LEI 4210 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa J.J.Poços Artesianos -
LEI 4211 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa Fábrica de Embalagens AG -
LEI 4212 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa Pedro Geraldo Costa -
LEI 4213 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa Doniro Comércio de Figos -
LEI 4214 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa SWZ Indústria e Comércio -
LEI 4215 - Autoriza conceder contribuição financeira (subvenção social) à Praça de Esportes Castelo Branco -
LEI 4216 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa Dizaró e Cruz -
LEI 4217 - Altera as Leis 3496 e 4084 -
LEI 4218 - Dispõe sobre Doação de Imóvel - Maria Geny Damaceno -
LEI 4219 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa Edson Gonzaga Pizante & Cia Ltda - ME -
LEI 4220 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa Valdeci da Silveira -
LEI 4221 - Denomina a Rua Cláudio Fidelis Marques
![Diminuir texto [Alt + -]](https://www.ssparaiso.mg.gov.br/themes/ssparaiso/assets/images/textomenos.png)
![Aumentar texto [Alt + +]](https://www.ssparaiso.mg.gov.br/themes/ssparaiso/assets/images/textomais.png)
![Alto contraste [Alt + 3] Alto Contraste](https://www.ssparaiso.mg.gov.br/themes/ssparaiso/assets/images/altocontraste.png)