LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
Lei 4252 - Denomina a rua de José Caetano de Aguiar -
LEI 4253 - Denomina Reconhece como Entidade a Associação Comunitáira Santos Reis de Radiodifusão
-
LEI 4254 - Congada e Moçambique de São Sebastião do Paraíso - 2015
-
LEI 4255 - Dispõe sobre fixação de vencimentos Controlador Interno - INPAR
-
LEI 4256 - Autoriza concessão de subvenções sociais (Entidades)
-
LEI 4257 - Denomina rua Antonio Luiz Soares
-
LEI 4259 - Altera Requisitos para Provimento e Atribuições dos Cargos Advogado CREAS
-
LEI 4260 - Denomina rua Eclesiastes Cardeal da Costa - Zatinho Cardeal
-
LEI 4261 - Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 73 da Lei Mun. nº 3753
-
LEI 4262 - Permissão de Uso - Obras Sociais Fraternidade Emannuel - OSFE
-
LEI 4263 - Denomina a rua Sebastião Vasconcelos de Souza
-
LEI 4264 - Concessão de Uso - Artefatos de Gesso Paraisense
-
LEI 4265 - Concessão de Uso - Silvana Lima Araújo
-
LEI 4266 - Concessão de Uso - Zada Turismo
-
LEI 4267- Concessão de Uso - Flávio Rubens de Paula Lazarini