LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- LEI 4944 - Denomina Via Pública de Rua Augusto Ozelin
- LEI 4945 - Denomina Via Pública de Rua Rivelino de Castro Maia
- LEI 4946 - Institui Projeto Cidade Alegre - pinturas e grafites
- LEI 4947 - Denomina Escola Municipal de Professora Maria Cecília Souza Montanhini - Cecília Montanhini
- LEI 4948 - Altera a Lei nº 4864
- LEI 4949 - Dá nova redação aos artigos 3º e 14 da Lei nº 4893
- LEI 4950 - Dispõe sobre o combate ao trabalho degradante
- LEI 4952 - Denomina rua Pedro Domiciano Neto
- LEI 4953 - Denomina rua Professora Maria Elisabete Moura Gomes Pedroso
- LEI 4954 - Denomina rua José Parula Filho
- LEI 4955 - Denomina rua Maria Flora de Oliveira
- LEI 4956 - Denomina rua Prof.º Anísio Spinola Teixeira
- LEI 4957 - Dispõe sobre protocolo de segurança - Violência sexual contra mulher
- LEI 4958 - Altera o nível de vencimento - Aux. Saúde Bucal - Atendente Unid. Saúde - Operador de Máquinas
- LEI 4959 - Denomina rua Maria Helena Souza Atílio da Costa