LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI 4213 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa Doniro Comércio de Figos -
LEI 4214 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa SWZ Indústria e Comércio
-
LEI 4215 - Autoriza conceder contribuição financeira (subvenção social) à Praça de Esportes Castelo Branco
-
LEI 4216 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa Dizaró e Cruz
-
LEI 4217 - Altera as Leis 3496 e 4084
-
LEI 4218 - Dispõe sobre Doação de Imóvel - Maria Geny Damaceno
-
LEI 4219 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa Edson Gonzaga Pizante & Cia Ltda - ME
-
LEI 4220 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa Valdeci da Silveira
-
LEI 4221 - Denomina a Rua Cláudio Fidelis Marques
-
LEI 4222 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2505
-
LEI 4223 - Denomina rua Ednar Marcomini
-
LEI 4224 - Denomina rua Jair Radi
-
LEI 4225 - Autoriza Concessão de Uso à Transganso
-
LEI 4226 - Autoriza Concessão de Uso à Torres e Prado
-
LEI 4227 - Autoriza Concessão de Uso - Juarez Pimenta (microempreendedor individual)