LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI 5052 - Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária -
LEI 5051 - Institui o Programa Farmácia Solidária
-
LEI 5050 - Altera o Anexo Único da Lei 3615 - Plano Municipal de Saneamento Básico
-
LEI 5049 - Denomina rua Cícero Martins Ferreira
-
LEI 5048 - Denomina EAP Dr. Glauco Joaquim Rosa de Figueiredo
-
LEI 5047 - Denomina rua Jornalista Ricardo de Oliveira
-
LEI 5046 - Denomina rua Salvador Mafra
-
LEI 5045 - Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação
-
LEI 5044 - Denomina rua Antonio Carlos da Silva
-
LEI 5043 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2987 - Médico
-
LEI 5042 - Denomina rua Maria Teixeira Duarte
-
LEI 5041 - Altera o Anexo I da Lei 2987 - Merendeiro
-
LEI 5040 - Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal
-
LEI 5039 - Altera a Lei 3690 que institui meia-entrada
-
LEI 5038 - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno