LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI 5061 - Autoriza o município a doar imóvel à empresa Asnar Marmoraria Ltda -
LEI 5060 - Autoriza o município a doar imóvel à empresa Adriano Lúcio Rodrigues Silva e Cia Ltda
-
LEI 5059 - Autoriza o município a doar imóvel à empresa Denilson Vitor Cau
-
LEI 5058 - Revoga a Lei 4647 - Cafeeira Nova Tradição
-
LEI 5057 - Tratamento fora do Domicilio - TFD no Municipio de São Sebastião do Paraíso
-
LEI 5056 - Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor e Fundo de Habitação de Interesse Social
-
DECRETO 6360 - Promoção professores 3
-
DECRETO 6359 - Promoção professores 2
-
DECRETO 6357 - Altera Decreto 5837 - Exames 13
-
DECRETO 6355 - Altera o Decreto 5203 - Estágio
-
DECRETO 6356 - Altera o Decreto 5792 - Delegação Competência
-
DECRETO 6351 - Regulamenta uso Lagoas San Genaro
-
DECRETO 6349 - Progressão Agosto 2023
-
DECRETO 6345 - Nomeação COMPED - Conselho Pessoa Deficiência
-
DECRETO 6344 - Altera Decreto 5837 - Exames 12