LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- LEI 4972 - Altera a Lei 4778 - Limpeza de terrenos
- LEI 4971 - Autoriza repasse de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Poço Fundo-MG
- LEI 4970 - Institui o Dia do Nutricionista e a Semana de Alimentação Saudável
- LEI 4969 - Institui a gratificação para desempenho de funções - Câmara Municipal
- LEI 4968 - Institui o Programa Florescer Além da Cicatriz
- LEI 2571 - Dispõe sobre doação de terrenos a antigos posseiros-DIGITALIZADA
- LEI 2623 - Dispõe sobre a descrição do perímetro urbano
- LEI 2709 modifica a lei 2491 - COMAS
- LEI 2712 - Institui a Concessão de Transporte Coletivo aos Portadores de Necessidades Especiais DIGITALIZADA
- LEI 2730 - DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
- LEI 2742 - Denomina Rua José Dias-DIGITALIZADA
- LEI 2751 - DOA IMÓVEL AOS SENHORES SÉRGIO ROBERTO MERIZZI E MARCO ANTONIO TOSTA FRAGA, NO PARQUE INDUSTRIAL JOÃO FERNANDO ZANIN
- LEI 2752 - Altera e completa a Lei Municipal nº 2639-DIGITALIZADA
- Lei 2753 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUA VICENTE FRANCISCO DE ALMEIDA
- Lei 2754 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001