LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI 5041 - Altera o Anexo I da Lei 2987 - Merendeiro -
LEI 5040 - Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal
-
LEI 5039 - Altera a Lei 3690 que institui meia-entrada
-
LEI 5038 - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno
-
LEI 5037 - Denomina rua Sebastião Aercio Marcos Duarte
-
LEI 5036 - Denomina rua Sebastiana Candida
-
LEI 5035 - Denomina rua Sebastião Constantino
-
LEI 5034 - Dispõe sobre a ratificação do Contrato da AMEG
-
LEI 5033 - Institui o Dia Municipal do Skate
-
LEI 5032 - Doação retrocessão prorrogação SESC 2023
-
PORTARIA 2848 - Prorrogação de prazo Portaria 2794 - Revisão Plano Cargos
-
PORTARIA 2847 - Membros CME 2023-2025
-
PORTARIA 2846 - Nomeia liquidantes despesas - Controle Interno
-
PORTARIA 2845 - Ordenador Despesas - Controle Interno
-
PORTARIA 2844 - Altera Membro da Portaria 2838 (1ª alteração)