LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
DECRETO MUNICIPAL N° 6521/2024 - ALTERA DISPOS. DECRETO MUNIC. Nº 6181/2022, DISPÕE SOBRE O PROC. PERMISSÃO DE CARNEIROS E JAZIGOS NO CEMITÉRIO MUNIC. - REGULAMENTA SUA COMERCIALIZAÇÃO -
DECRETO MUNICIPAL N° 6522/2024 - ALT. DECRETO MUNIC. Nº 5837/2021, QUE ATUALIZA TABELA CONSULTAS, PLANTÕES, EXAMES E PROCED. AMBUL. E HOSP. P/ INSER. PROC. PREV. QUADRO I (EX. LABORATORIAS)
-
DECRETO MUNICIPAL N° 6523/2024 - CONCEDE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL AO SERVIDOR WILLIAN GONZAGA PIZANTE, MATRÍCULA Nº 04, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
-
DECRETO MUNICIPAL 6525/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6510/2024 - ELENCA AS UNID. DA SECR. MUNIC. ESPORTE E LAZER QUE ESTÃO LOCAL. EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO P/ FINS DE RECEB. DE ADICIONAL PREVISTO NO ART. 96, LEI COMPL. 41/2012.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6511/2024 - ELENCA AS UNIDADES DA SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL QUE ESTÃO LOC. EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO P/ FINS DE RECEB. ADICIONAL PREV. ART. 96, LEI COMPL. 41/2012
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6515/2024 - DECLARA SITUAÇÃO EMERG. SAÚDE PÚBLICA NO MUNIC. S. S. PARAÍSO, A FIM DE INSTRUM. E AMPLIAR A CAPAC. DE LEITOS PEDIÁT. P/ TRAT. DE SIND. RESP. GRAVE - SRAG EM CRIANÇAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6518/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - MAIO/2024
-
LEI MUNICIPAL Nº 5106/2024 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIANA AZEVEDO QUEIROZ
-
LEI MUNICIPAL Nº 5107/2024 - PROIBIÇÃO DO USO DE MÚSICAS E DANÇAS COM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO E LETRAS QUE ESTIMULEM A PRÁTICA DE CRIME, APOLOGIA AO SEXO OU USO DE DROGAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
-
LEI MUNICIPAL Nº 5108/2024 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GILBERTO AMARAL – JOÃO GILBERTO AMARAL SOARES
-
LEI MUNICIPAL Nº 5109/2024 - DENOMINA DE PONTE MÁRCIO APARECIDO REZENDE, A SEGUNDA PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DOS COQUEIROS NO BAIRRO RURAL MORRO ALTO NA ESTRADA DA GUARDINHA
-
LEI MUNICIPAL Nº 5110/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4805, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DENOMINA A CRECHE A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO ALTO BELA VISTA DE CRECHE OSCAR SCAVAZZA
-
LEI MUNICIPAL Nº 5111/2024 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG - LEI PAULO GUSTAVO
-
LEI MUNICIPAL Nº 5112/2024 - SUBSTITUI DONATÁRIO DA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007