LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO 5816 - Dá nova redação ao inciso XXXVII, do art. 5º , do Decreto 5814, que determina medidas urgentes visando o enfrentamento da pandemia de Covid-19. -
PORTARIA 2562 - Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação e Comissão de Seleção de parcerias para acompanhamento do Acordo de Cooperação da Sec. Educação.
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PORTARIA 2561 - Nomeia Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários 2021
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PORTARIA 2560 - Nomeia Comissão de Avaliação e Deliberações referentes à Bolsa de Estudos a servidores públicos municipais
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PORTARIA 2559 - Institui Grupo de Trabalho Intersetorial - GTI
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PORTARIA 2558 - Nomeia liquidantes de despesas da Secretaria de Saúde
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PORTARIA 2557 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos constantes da Portaria nº 2317.
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PORTARIA 2556 - Nomeia servidores públicos para o acompanhamento e fiscalização do contrato de pavimentação em diversas ruas. (TP nº 002/2020)
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PORTARIA 2555 - Altera a Portaria 2549 que dispõem sobre a nomeação dos responsáveis pela liquidação e assinatura da despesa da Sec. de Esporte
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PORTARIA 2554 - Nomeia liquidantes Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação
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PORTARIA 2553 - Designa Pregoeira e membros da Equipe de Apoio
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PORTARIA 2552 - Altera a Portaria 2495 que instaura processo administrativo para reconhecimento ou não de dívida
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PORTARIA 2551 - Altera Portaria 2525 que institui Comissão Especial de análise de situação funcional de servidor
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PORTARIA 2550 - Nomeia Lucas Cândido de Oliveira como ordenador de despesas da Secretaria de Educação
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PORTARIA 2549 - Nomeia liquidantes de despesas