LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA 2520 - Alteração da Portaria 2516 - Comissão de Avaliação de Projetos Culturais - Lei Aldir Blanc 4695-2020 -
Portaria nº 2.516/20 - NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4695/2020
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Lei Municipal nº 4.695/20 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
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Decreto Municipal 5.740/20 - “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.695/20 QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DA LEI FEDERAL Nº 14.017/20
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Decreto 5734/2020 - Altera Decreto Municipal nº 5701 e estabelece a Onda Verde decorrente dos protocolos do Minas Consciente no município de São Sebastião do Paraíso-MG
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LEI MUNICIPAL Nº 4692/2020 - CRIA O SELO “PARAÍSO DOS CAFÉS FINOS” PARA OS CAFÉS DE QUALIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
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LEI MUNICIPAL Nº 4694/2020 - DISPÕE SOBRE ABERT. CRÉDITOS ADICIONAIS ESPEC. À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S. S. DO PARAÍSO PARA O EXERC. FINANCEIRO 2020 - LEI ALDIR BLANC
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Decreto 5721/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 814.000,98 (Covid-19)
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Decreto 5712/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 11.511,92 (Covid-19)
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Decreto 5709/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 1.975.916,11 (Covid-19)
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PORTARIA Nº 2505 - Designa Gestor de Parceria - Lar Pedacinho do Céu
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PORTARIA Nº 2504 - Designa Gestor de Parceria - Chácara Pedacinho do Céu
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PORTARIA Nº 2503 - Designa Gestor de Parceria - Asilo
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PORTARIA Nº 2502 - Designa Gestor de Parceria - APAE
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PORTARIA Nº 2501 - Nomeia Comissão Avaliação e Monitoramento - Lar Pedacinho do Céu