LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5771 - ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5765, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR -
DECRETO MUNICIPAL Nº 5765 - CANCELA EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 2014, 2015, 2018 E 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 5762/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 3.020.717,28 (Covid-19)
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Decreto 5750/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 2.019.866,09 (Covid-19)
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Decreto 5732/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 3.634.539,30 (Covid-19)
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PORTARIA Nº 2519 - FÉRIAS COLETIVAS 2020
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PORTARIA 2520 - Alteração da Portaria 2516 - Comissão de Avaliação de Projetos Culturais - Lei Aldir Blanc 4695-2020
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Portaria nº 2.516/20 - NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4695/2020
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Lei Municipal nº 4.695/20 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
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Decreto Municipal 5.740/20 - “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.695/20 QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DA LEI FEDERAL Nº 14.017/20
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Decreto 5734/2020 - Altera Decreto Municipal nº 5701 e estabelece a Onda Verde decorrente dos protocolos do Minas Consciente no município de São Sebastião do Paraíso-MG
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LEI MUNICIPAL Nº 4692/2020 - CRIA O SELO “PARAÍSO DOS CAFÉS FINOS” PARA OS CAFÉS DE QUALIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
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LEI MUNICIPAL Nº 4694/2020 - DISPÕE SOBRE ABERT. CRÉDITOS ADICIONAIS ESPEC. À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S. S. DO PARAÍSO PARA O EXERC. FINANCEIRO 2020 - LEI ALDIR BLANC
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Decreto 5721/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 814.000,98 (Covid-19)
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Decreto 5712/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 11.511,92 (Covid-19)