LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
DECRETO 6260/2022 - ALTERA DECRETO 6130/22, SOBRE COMITÊ TÉC.POLÍT. PROMOÇÃO DA EQUID. SAÚDE (CTPPES) S. S. PARAISO, ACRESC. INCISOS XXII E XXIII AO ART. 1º E NOVA REDAÇÃO PARAG. UNICO ART. 3º. -
DECRETO 6259/2022 - ALTERAÇ. DECRETO 5837/21, ATUALIZA TABELA DE CONSULT, PLANTÕES, EXAMES E PROCED. AMBULAT. E HOSPIT., P/ MOD. VALORES PROC. QUADROS 7 E 13 E MODIF. QUANTIT. PROCED. QUADROS 12 E 13.
-
DECRETO 6255/2022 - NSTITUÍ NO ÂMBITO DA ADM MUNIC, COMISSÃO TÉCNICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, (CTRF), PARA ANÁLISE DE PROJETOS ENQUADREM REURB, DE ACORDO C/ LEI MUNIC COMPL. 52/2019.
-
DECRETO 6245/2022 - CANCELA EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 2014, 2015, 2016, 2017 E 2021.
-
DECRETO 6243/2022 - ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS, DA TLLF, DO ISSQN FIXO ANUAL E DO VRM (VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
-
DECRETO 6242/2022 - SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
-
LEI 4939/2022 - AUTORIZA MUNIC. S. S. PARAÍSO COMPLEM. AUXÍLIO FINANC. AOS REPRES. DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE S. S. PARAISO, PARTIC. NA FESTA CONGADA E MOCAMBIQUE ANO 2022.
-
LEI 4938/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO MESSIAS PAIM.
-
LEI 4937/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA RUBENS JOSÉ DOS REIS
-
LEI 4936/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA VALDEVINO CAETANO DA SILVA
-
LEI 4935/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA MUNICIPAL DE RUA JOSÉ DE PAULA DUARTE.
-
LEI 4934/2022 - INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
-
LEI 4933/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PADRE HENRIQUE NEVESTON DA SILVA.
-
LEI 4932/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO CAETANO DE PAULA.
-
LEI 4931/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO RODRIGUES.