LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
-
LEI 4138 - Dispõe sobre a construção de quebra molas ou lombadas em vias públicas - (CÂMARA) -
LEI 4139 - Dispõe sobre a inclusão (de noções básicas de trânsito) em disciplina curricular
-
LEI 4140 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de caixas eletrônicos adaptados para cadeirantes
-
LEI 4141 - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Advogado
-
LEI 4142 - Cria cargos em comissão da Secretaria Municipal de Obras
-
LEI 4143 - Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate em lugares com grandes aglomerações de pessoas
-
LEI 4144 - Denomina rua Francisco Victor do Nascimento
-
LEI 4145 - Denomina rodovia José Luiz de Souza - Zé Luizinho
-
LEI 4146 - Altera a Lei 3923
-
LEI 4147 - Dispõe sobre a licença para realização de exames (ginecológico, mamografia e de próstata)
-
LEI 4148 - Dispõe sobre a criação de Casa de Apoio
-
LEI 4149 - Aprova crédito suplementar (R$4.000.000,00)
-
LEI 4150 - Institui o Programa de Doação de Alimentos
-
LEI 4151 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Educação Ambiental nos meios de comunicação
-
LEI 4152 - Denomina rua Roberto Ceara Barbosa