LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
-
LEI 4092 - Eleva à categoria de distrito a comunidade de Termópolis -
LEI 4093 - Denomina rua Alex Aparecido Fernandes
-
LEI 4094 - Denomina rua Martinho Borges
-
LEI 4095 - Autoriza firmar convênio com o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável - INSEA
-
LEI 4096 - Dispõe sobre criação do Programa Cidade Limpa
-
LEI 4097 - Dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta a ouvidoria central da saúde em todas as Unidades
-
LEI 4098 - Denomina rua Antonio Marciano da Silva
-
LEI 4099 - Denomina rua Geraldo Marques de Paula
-
LEI 4100 - Denomina avenida Terezinha Sillos Ferreira
-
LEI 4101 - Altera Lei nº 4030
-
LEI 4102 - Dispõe sobre abertura de crédito - Escola Boa Vista
-
LEI 4103 - Autoriza a participação do Município no Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da Região
-
LEI 4104 - Denomina rua Dr. José Epaminondas Borges
-
LEI 4105 - Dispõe sobre a Política Municipal do Livro
-
LEI 4106 - Autoriza a realizar Campanha do Agasalho