LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
-
LEI 4730 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial (R$ 46.000,00) -
LEI 4731 - Dispõe sobre a implantação do conceito de smart cities - cidades inteligentes
-
LEI 4732 - Institui a Semana de Conscientização do Autismo
-
LEI 4733 - Cria a semana do teatro
-
LEI 4734 - Denomina rua Oswaldo Grigório de Oliveira
-
LEI 4735 - Institui o Dia Municipal do Gari
-
Lei 4742 - Direito de toda mulher ao exame genético que detecta trombofilia
-
LEI 4746 - Dispõe sobre a garantia da realização do exame do estudo cromossômico (CÂMARA)
-
LEI 4748 - Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
-
LEI 4749 - Afastamento de gestante COVID
-
LEI 4750 - Denomina via pública de Rua José Mandello
-
LEI 4751 - Declara atividades como essenciais - CÂMARA
-
LEI 4752 - Altera a Lei 4724 - Questionário M-Chat - CÂMARA
-
LEI 4753 - Dispõe sobre direito de prioridades à vacinação - profissionais Educação - CÂMARA
-
LEI 4754 - Altera a Lei Municipal 2987-02 - Estruturação de Cargos e Carreiras, Estabelece Normas de Enquadramento Institui Nova Tabela de Vencimentos - Médicos