LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6681/2025 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FREI BRUNO RODRIGUES -
DECRETO MUNICIPAL Nº 6680/2025 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA MESSIAS ALVES LUIZ CERIZE
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6678/2025 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAROLINA MUMIC SOFIATTI
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6677/2025 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6675/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO A SERVIDOR PÚBLICOS MUNICIPAL
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6674/2025 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - 2024-2026
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6673/2025 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2466, DE 17 DE MAIO DE 2002, QUE CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL À EMPRESA SOBREMESA & CIA LTDA
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6672/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6671/2025 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - PROFESSORES
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6670/2025 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - 2024-2026
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6668/2025 - LUTO OFICIAL SRA DULCE APARECIDA RIBEIRO DE MORAIS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6667/2025 - NOVA REDAÇÃO ART. 7º DECRETO MUNIC. Nº 6662/2025, QUE REGULAMENTOU O PROC. ANÁLISE DOS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DOS SERV. MUNIC, NOS TERMOS ART. 29 DA LEI MUNIC. 2987/2002
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6664/2025 - ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNIC. Nº 6473, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE APROVA O REG. INTERNO DO CONS. MUNIC. TURISMO DE S. S. PARAISO - COMTUR
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6662/2025 - REGULAMENTA PROCESSO DE ANÁLISE DOS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.987, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6663/2025 - DECLARA SITUAÇÃO EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO S. S. DO PARAÍSO, A FIM DE INSTRUMENTALIZAR E AMPLIAR A CAPACIDADE INSTALADA P/ TTO DE SRAG EM CRIANÇAS