LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
- DECRETO 6199/2022 - CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- DECRETO 6197/2022 - REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHOS DOS SERV. PÚBLICOS DA ADM. DIRETA DO PODER EXEC. MUNIC. DE S. S. PARAISO CONF. PREVISTO NO ART. 78 DA LEI 2987/2002.
- DECRETO 6196/2022 - INSTITUI O REGULAMENTO E A COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE S. S. PARAISO NO ANO DE 2022.
- DECRETO 6192/2022 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PREST. SERVIÇOS NO MES DE NOV. E DEZ. 2022
- DECRETO 6053/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ABRIL 2022
- DECRETO 6108/2022 - DISPÕE ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNIC. 5837/2021, ATUALIZA TABELA DE CONS., PLANTÕES, EXAMES E PROC. AMBUL. E HOSPIT., QUADRO 9.
- DECRETO 6109/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - JULHO 2022
- DECRETO 6111/2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO TARUMÃ I
- DECRETO 6113/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - AGOSTO 2022.
- DECRETO 6114/2022 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA ELIAS MIGUEL ABDO.
- DECRETO 6115/2022 - DISPÕE ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNIC. 5837/2021, QUE ATUAL. TABELA CONSULTAS, PLANTÕES, EXAMES E PROCED. AMBUL. E HOSP, TOPICO QUADRO I E QUADRO 7.
- DECRETO 6119/2022 - ESTABELECE NORMAS SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) PARA SUBSIDIAR A ESTRUTURAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
- DECRETO 6121/2022 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG .
- DECRETO 6127/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM.
- DECRETO 6129/2022 - INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE (CTPPES) DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG.