LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6684/2025 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO XXIII -
DECRETO MUNICIPAL Nº 6683/2025 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL OTÍLIA AMARAL SOARES
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6682/2025 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INÊS FERREIRA MARCOLINI
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6681/2025 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FREI BRUNO RODRIGUES
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6680/2025 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA MESSIAS ALVES LUIZ CERIZE
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6678/2025 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAROLINA MUMIC SOFIATTI
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6677/2025 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6675/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO A SERVIDOR PÚBLICOS MUNICIPAL
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6674/2025 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - 2024-2026
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6673/2025 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2466, DE 17 DE MAIO DE 2002, QUE CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL À EMPRESA SOBREMESA & CIA LTDA
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6672/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6671/2025 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - PROFESSORES
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6670/2025 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - 2024-2026
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6668/2025 - LUTO OFICIAL SRA DULCE APARECIDA RIBEIRO DE MORAIS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6667/2025 - NOVA REDAÇÃO ART. 7º DECRETO MUNIC. Nº 6662/2025, QUE REGULAMENTOU O PROC. ANÁLISE DOS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DOS SERV. MUNIC, NOS TERMOS ART. 29 DA LEI MUNIC. 2987/2002