LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
- Decreto 6026 - Flexibiliza o uso de máscara em locais abertos
- DECRETO 6016 - Dispõe sobre o instituto da progressão - Janeiro 2022
- DECRETO 6014 - Dispõe sobre a atualização da CIP 2022.
- DECRETO 6012 - Elenca as Unidades da Secretaria de Esportes e Lazer localizadas em local de difícil acesso.
- DECRETO 6011 - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 5904 - Loteamento Centro Empresarial Santa Tereza
- DECRETO 6010 - Elenca as Unidades da Secretaria de Segurança Pública localizadas em local de difícil acesso.
- DECRETO 6009 - Elenca as Unidades da Secretaria de Saúde localizadas em local de difícil acesso.
- DECRETO 6008 - Elenca as Unidades da Secretaria de Educação localizadas em local de difícil acesso.
- DECRETO 6007 - Elenca as Unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social localizadas em local de difícil acesso
- DECRETO 6006 - Republica o Decreto Municipal nº 5737 que aprovou o Loteamento Residencial Vale do Sol.
- DECRETO 6003 - Cancela empenhos restos a pagar - 2015, 2016, 2017, 2018 e 2020.
- DECRETO 6000 - Regulamenta Lei Complementar nº 41 - Perícia Médica
- DECRETO 5996 - Altera decreto 5892 - Covid - Igreja, Cultos, missas, cerimônias - “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 5892, DE 21 DE JULHO DE 2021”
- DECRETO MUNICIPAL Nº 5995 - “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALORES VENAL) PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022”
- DECRETO MUNICIPAL Nº 5990 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4822, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL