LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO MUNICIPAL N° 6547/2024 - PRORROGA PRAZO FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIA NO IMÓVEL DOADO AO SESC, PELA LEI 4485/2018, DIANTE NOVO PRAZO PREV. ART. 2º DA LEI 5.150, 26/06/2024 -
DECRETO MUNICIPAL N° 6549/2024 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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DECRETO MUNICIPAL N° 6550/2024 - ALT. DECRETO MUN. Nº 5837/2021, QUE ATUALIZA TABELA DE CONSULTAS, PLANTÕES, EXAMES E PROC. AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, P/ INSERIR PROC. NO QUADRO 9
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DECRETO MUNICIPAL N° 6495/2024 - REVOGA DECRETO Nº 5562/2020, QUE DISPÕE SOBRE PLANO CONTINGÊNCIA MUNIC. P/ CONTROLE DO CORONAVÍRUS, DA DENGUE E INFLUENZA A- H1N1 (GRIPE SUINA) S. S. PARAISO
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DECRETO MUNICIPAL N° 6498/2024 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - 2024-2026
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DECRETO MUNICIPAL N° 6499/2024 - REVOGA DECRETO Nº 5380/2019, DISPÕE SOBRE MUTIRÕES LIMPEZA REALIZADOS PELO MUNIC., EM IMÓVEIS PASSÍVEIS DE PROLIF. VETORES,DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS E ALT. DEC. 5127
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DECRETO MUNICIPAL N° 6500/2024 - REVOGA O DECRETO Nº 5127/2018, QUE DISPÕE SOBRE MUTIRÕES DE LIMPEZA REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, EM IMÓVEIS PASSÍVEIS DE PROLIF.VETORES,DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS
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DECRETO MUNICIPAL N° 6501/2024 - ALT. DECRETO MUN. Nº 5837/2021, QUE ATUALIZA TABELA DE CONS., PLANTÕES, EXAMES E PROCED. AMBULAT. E HOSPIT., P/ INSERIR PROC. PREV. QUADRO 3, 4, 9 E 11, ALT. VALORES
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DECRETO MUNICIPAL N° 6506/2024 - LUTO OFICIAL RONALDO DE CARVALHO
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DECRETO MUNICIPAL N° 6507/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ABRIL 2024 COMPLEMENTO I
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DECRETO MUNICIPAL N° 6508/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - COMPLEMENTO 2
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DECRETO MUNICIPAL N° 6509/2024 - ELENCA UNIDADES DA SEC. MUN. DE SAÚDE QUE ESTÃO LOCALIZADAS EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO P/ FINS DE REC. DE ADIC. PREVISTO ART. 96, DA LEI COMPL. 41/2012.
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DECRETO MUNICIPAL N° 6521/2024 - ALTERA DISPOS. DECRETO MUNIC. Nº 6181/2022, DISPÕE SOBRE O PROC. PERMISSÃO DE CARNEIROS E JAZIGOS NO CEMITÉRIO MUNIC. - REGULAMENTA SUA COMERCIALIZAÇÃO
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DECRETO MUNICIPAL N° 6522/2024 - ALT. DECRETO MUNIC. Nº 5837/2021, QUE ATUALIZA TABELA CONSULTAS, PLANTÕES, EXAMES E PROCED. AMBUL. E HOSP. P/ INSER. PROC. PREV. QUADRO I (EX. LABORATORIAS)
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DECRETO MUNICIPAL N° 6523/2024 - CONCEDE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL AO SERVIDOR WILLIAN GONZAGA PIZANTE, MATRÍCULA Nº 04, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.