LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO 6056/2022 - ALTERA DECRETO 4976 DE 31/07/2017, DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVID. ATIVA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADM. DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DE SSP. -
DECRETO 6064/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - MAIO/2022
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DECRETO 6065/2022 - DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE MUDAS DE ÁRVORE E GRADES DE PROTEÇÃO DOS EMPREEDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO APROVADOS NO MUNICIPIO.
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DECRETO 6067/2022 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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DECRETO 6068/2022 - ALTERA TABELA CONTENDO RELAÇÃO SERVIDORES PUBL. MUNIC. BENEFICIADOS COM O INSTITUTO DA PROGRESSÃO DA CARREIRA ABRIL 2022, PREVISTA DEC. 6053 DE 27/04/22.
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DECRETO 6071/2022 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CMPD DE S. S. PARAISO - GESTÃO 2022/2024.
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DECRETO 6078/2022 - DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM MEDITERRANEE IV.
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DECRETO 6079/2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELL PARK
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DECRETO 6083/2022 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SETEMBRO 2019
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DECRETO 6086/2022 - CONVOCA A 9ª SEMANA MUNIC. DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE S. S. PARAISO, NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA.
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DECRETO 6089/2022 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE S. S. PARAISO
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DECRETO 6091/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVID. PÚBLICOS MUNICIPAIS - JUNHO 2022
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DECRETO 6095/2022 - ALTERA DECRETO 6067 DE 31/05/2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNIC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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DECRETO 6096/2022 - DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MANIF. JURIDICA NA FORMA DE PARECER REF. PELA PGM NO DESEMP. DAS ATIV. DE CONSULTORIA E ASSESS. JURIDICA
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DECRETO 6101/2022 - ALTERA DECRETO 5947 DE 28/10/2021 QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNIC. 4801/21 INSTITUI PROGRAMA MUNIC. REPASSE DIRETO RECURSOS FINANC. CAIXAS ESCOLAR. DAS UNID. MUNIC. ENSINO