LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO 6000 - Regulamenta Lei Complementar nº 41 - Perícia Médica -
DECRETO 5996 - Altera decreto 5892 - Covid - Igreja, Cultos, missas, cerimônias - “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 5892, DE 21 DE JULHO DE 2021”
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5995 - “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALORES VENAL) PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022”
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5990 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4822, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL
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DECRETO 5985 - Preços e Tarifas Públicas Exercício 2022 - “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS, DA TLLF, DO ISSQN FIXO ANUAL E DO VRM PARA O EXERCÍCIO 2022
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DECRETO 5984 - Expedientes Prefeitura 2022
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DECRETO 5983 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5955 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5819, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5954 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5947 REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.801, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5941 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5940 ALTERA O DECRETO 5892/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO NA “ONDA AMARELA” DO PLANO MINAS CONSCIENTE
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5937 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5747, DE 25 DE NOV. DE 2020, QUE DISCIPLINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5935 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5956 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS REMANESCENTES PROVENIENTES DA LEI ALDIR BLANC EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS