LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO 6115/2022 - DISPÕE ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNIC. 5837/2021, QUE ATUAL. TABELA CONSULTAS, PLANTÕES, EXAMES E PROCED. AMBUL. E HOSP, TOPICO QUADRO I E QUADRO 7. -
DECRETO 6119/2022 - ESTABELECE NORMAS SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) PARA SUBSIDIAR A ESTRUTURAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
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DECRETO 6121/2022 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG .
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DECRETO 6127/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM.
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DECRETO 6129/2022 - INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE (CTPPES) DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG.
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DECRETO 6130/2022 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE (CTPPES) DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG.
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DECRETO 6134/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SETEMBRO 2022
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DECRETO 6152/2022 - CANCELA EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 2015, 2016, 2018, 2019 E 2021.
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DECRETO 6157/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - OUTUBRO 2022.
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DECRETO 6162/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO SERVIÇO DE PEDALINHOS NO PARQUE DA LAGOINHA.
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DECRETO 6163/2022 - ALTERA O DECRETO MUNIC. 5985/2021, VERSA SOBRE A ATUAL. TABELA PREÇOS E TARIFAS PÚBLIC., TLLF, ISSQN FIXO ANUAL E VRM (VALOR REF. MUNIC.) EXERC. 2022
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DECRETO 6180/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - NOVEMBRO 2022
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DECRETO 6181/2022 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE PERMISSÃO DE CARNEIROS E JAZIGOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL – REGULAMENTA SUA COMERCIALIZAÇÃO.
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DECRETO 6182/2022 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO, BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EM TRAMITAÇÃO COM BASE NA LEI MUNICIPAL 4.504/2018.
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DECRETO 6184/2022 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 6182/2022, QUE DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO, BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULAR. DE OBRAS EM TRAMITAÇÃO COM BASE LEI 4504/2018.