LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO 6102/2022 - REVOGA DECRETO 6096 DE 05/07/2022, DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULG. MANIFESTAÇÃO JURIDICA NA FORMA DE PARECER REFERENCIAL PELA PGM -
DECRETO MUNICIPAL Nº 6050 - FACULTA O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS, PERMANECENDO A OBRIGATORIEDADE NOS CASOS QUE ESPECIFICA
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Decreto 6026 - Flexibiliza o uso de máscara em locais abertos
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DECRETO 6016 - Dispõe sobre o instituto da progressão - Janeiro 2022
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DECRETO 6014 - Dispõe sobre a atualização da CIP 2022.
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DECRETO 6012 - Elenca as Unidades da Secretaria de Esportes e Lazer localizadas em local de difícil acesso.
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DECRETO 6011 - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 5904 - Loteamento Centro Empresarial Santa Tereza
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DECRETO 6010 - Elenca as Unidades da Secretaria de Segurança Pública localizadas em local de difícil acesso.
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DECRETO 6009 - Elenca as Unidades da Secretaria de Saúde localizadas em local de difícil acesso.
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DECRETO 6008 - Elenca as Unidades da Secretaria de Educação localizadas em local de difícil acesso.
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DECRETO 6007 - Elenca as Unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social localizadas em local de difícil acesso
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DECRETO 6006 - Republica o Decreto Municipal nº 5737 que aprovou o Loteamento Residencial Vale do Sol.
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DECRETO 6003 - Cancela empenhos restos a pagar - 2015, 2016, 2017, 2018 e 2020.
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DECRETO 6000 - Regulamenta Lei Complementar nº 41 - Perícia Médica
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DECRETO 5996 - Altera decreto 5892 - Covid - Igreja, Cultos, missas, cerimônias - “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 5892, DE 21 DE JULHO DE 2021”