LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO 6095/2022 - ALTERA DECRETO 6067 DE 31/05/2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNIC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
DECRETO 6096/2022 - DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MANIF. JURIDICA NA FORMA DE PARECER REF. PELA PGM NO DESEMP. DAS ATIV. DE CONSULTORIA E ASSESS. JURIDICA
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DECRETO 6101/2022 - ALTERA DECRETO 5947 DE 28/10/2021 QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNIC. 4801/21 INSTITUI PROGRAMA MUNIC. REPASSE DIRETO RECURSOS FINANC. CAIXAS ESCOLAR. DAS UNID. MUNIC. ENSINO
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DECRETO 6102/2022 - REVOGA DECRETO 6096 DE 05/07/2022, DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULG. MANIFESTAÇÃO JURIDICA NA FORMA DE PARECER REFERENCIAL PELA PGM
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6050 - FACULTA O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS, PERMANECENDO A OBRIGATORIEDADE NOS CASOS QUE ESPECIFICA
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Decreto 6026 - Flexibiliza o uso de máscara em locais abertos
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DECRETO 6016 - Dispõe sobre o instituto da progressão - Janeiro 2022
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DECRETO 6014 - Dispõe sobre a atualização da CIP 2022.
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DECRETO 6012 - Elenca as Unidades da Secretaria de Esportes e Lazer localizadas em local de difícil acesso.
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DECRETO 6011 - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 5904 - Loteamento Centro Empresarial Santa Tereza
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DECRETO 6010 - Elenca as Unidades da Secretaria de Segurança Pública localizadas em local de difícil acesso.
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DECRETO 6009 - Elenca as Unidades da Secretaria de Saúde localizadas em local de difícil acesso.
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DECRETO 6008 - Elenca as Unidades da Secretaria de Educação localizadas em local de difícil acesso.
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DECRETO 6007 - Elenca as Unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social localizadas em local de difícil acesso
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DECRETO 6006 - Republica o Decreto Municipal nº 5737 que aprovou o Loteamento Residencial Vale do Sol.