LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5917 -
DECRETO MUNICIPAL Nº 5916 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 5837, DE 29 DE ABRIL DE 2021
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5914 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5912 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E/OU CONSTITUIÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5911 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E/OU CONSTITUIÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5905 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO E PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5904 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO CENTRO EMPRESARIAL SANTA TEREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5902 REVOGA O DECRETO Nº 5861, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE ALTEROU O DECRETO MUNICIPAL Nº 5747/2020
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5901 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5899 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 5837, DE 29 DE ABRIL DE 2021
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5896 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
-
DECRETO MUNICIPAL N.º 5888
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5886 SUSPENDE A LEGIBILIDADE DO ART. 32 E § 2º O ART. 12 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4611
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5882 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 5837, DE 29 DE ABRIL DE 2021
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5880 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS