LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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Decreto 5817/2021 - Onda Roxa Covid 2021 -
DECRETO 5814 - DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS URGENTES, DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELA PANDEMIA DE COVID-19.
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DECRETO 5812 - PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM OU SEM A UTILIZAÇÃO DE MÚSICA AO VIVO, SOM MECÂNICO, BANDAS OU DISC-JOCKEY NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
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DECRETO 5810 - Horário Expediente Prefeitura e Secretarias Municipais 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5785 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG”.
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DECRETO Nº 5770/20 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5734/2020 E ESTABELECE A ONDA AMARELA DECORRENTE DOS PROTOCOLOS DO MINAS CONSCIENTE NO MUNICÍPIO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5771 - ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5765, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5765 - CANCELA EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 2014, 2015, 2018 E 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 5762/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 3.020.717,28 (Covid-19)
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Decreto 5750/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 2.019.866,09 (Covid-19)
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Decreto 5732/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 3.634.539,30 (Covid-19)
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Decreto Municipal 5.740/20 - “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.695/20 QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DA LEI FEDERAL Nº 14.017/20
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Decreto 5734/2020 - Altera Decreto Municipal nº 5701 e estabelece a Onda Verde decorrente dos protocolos do Minas Consciente no município de São Sebastião do Paraíso-MG
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Decreto 5721/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 814.000,98 (Covid-19)
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Decreto 5712/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 11.511,92 (Covid-19)