LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO ARTIGO 199 DO COD. TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Nº 1773/1989, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DE S. S. PARAISO -
LEI MUNICIPAL Nº 5293/2025 - PROMOÇÃO BOAS PRÁTICAS DE RESPONS. SOCIAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE S. S. PARAÍSO, INCENTIVANDO EMPRESAS CONTRATADAS ADOTAREM MEDIDAS APOIO AO CUIDADO
-
LEI MUNICIPAL Nº 5294/2025 - PROTOCOLO MUNIC. ATEND. OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ANIMAIS DE GRANDE PORTE, ESTABELECE DIRETRIZES P/ ACOLH. E RESPONS. CASOS DE MAUS TRATOS, ABAND. OU RISCO
-
LEI MUNICIPAL Nº 5295/2025 - DENOMINA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 1, LOCALIZADA NO BAIRRO MOCOQUINHA DE CRAS 1 ANA PAULA DE SOUZA
-
LEI MUNICIPAL Nº 5296/2025 - DENOMINA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 3, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO DE CRAS 3 RONALDO DE CARVALHO
-
LEI MUNICIPAL Nº 5297/2025 - INCLUI O ‘DIA DE JESUS’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
-
LEI MUNICIPAL Nº 5298/2025 - DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO SAN GENARO COMO COMPLEXO ESPORTIVO EMERSON GUIMARÃES VIANA JÚNIOR
-
LEI MUNICIPAL Nº 5299/2025 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO O DIA DO MEMORIAL DA AMIZADE — SAPINHO, DECLARA DE INTERESSE CULTURAL E COMUNITÁRIO "MEMORIAL DA AMIZADE"
-
PORTARIA Nº 2935/2025 - NOMEIA ORDENADORES DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
-
PORTARIA Nº 2936/2025 - Nomeia servidores públicos p/ acomp. e fiscalização do Contrato nº 155/2024, referente à Concorrência Pública nº 003/2024 – Processo Administrativo nº 242/2024
-
PORTARIA Nº 2937/2025 - NOMEIA LIQUIDANTES DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
-
PORTARIA Nº 2938/2025 - NOMEIA LIQUIDANTES DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
-
PORTARIA Nº 2939/2025 - CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2987/2002.
-
PORTARIA Nº 2940/2025 - SUBSTITUI MEMBRO PORTARIA 2926/2024, NOMEIA COMISSÃO MUN. P/ ACOMPANHAR EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES LEGAIS DA LEI FED. Nº14.399/22 - ALDIR BLANC
-
PORTARIA Nº 2941/2025 - ALTERA DISPOSITIVO PORTARIA Nº 2613/21 DISPÕE SOBRE PRAZOS, ROTINAS DE PREPARAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE RELATÓRIOS E ARQUIVOS, DOS PODERES MUNICIPAIS, ÓRGÃOS, SECRETARIAS