LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- LEI 5049 - Denomina rua Cícero Martins Ferreira
- LEI 5048 - Denomina EAP Dr. Glauco Joaquim Rosa de Figueiredo
- LEI 5047 - Denomina rua Jornalista Ricardo de Oliveira
- LEI 5046 - Denomina rua Salvador Mafra
- LEI 5045 - Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação
- LEI 5044 - Denomina rua Antonio Carlos da Silva
- LEI 5043 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2987 - Médico
- LEI 5042 - Denomina rua Maria Teixeira Duarte
- LEI 5041 - Altera o Anexo I da Lei 2987 - Merendeiro
- LEI 5040 - Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal
- LEI 5039 - Altera a Lei 3690 que institui meia-entrada
- LEI 5038 - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno
- LEI 5037 - Denomina rua Sebastião Aercio Marcos Duarte
- LEI 5036 - Denomina rua Sebastiana Candida
- LEI 5035 - Denomina rua Sebastião Constantino