LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- LEI 5034 - Dispõe sobre a ratificação do Contrato da AMEG
- LEI 5033 - Institui o Dia Municipal do Skate
- LEI 5032 - Doação retrocessão prorrogação SESC 2023
- PORTARIA 2848 - Prorrogação de prazo Portaria 2794 - Revisão Plano Cargos
- PORTARIA 2847 - Membros CME 2023-2025
- PORTARIA 2846 - Nomeia liquidantes despesas - Controle Interno
- PORTARIA 2845 - Ordenador Despesas - Controle Interno
- PORTARIA 2844 - Altera Membro da Portaria 2838 (1ª alteração)
- PORTARIA 2843 - Altera Portaria 2803 - Comissão de Óbitos
- PORTARIA 2842 - Nomeia Conselho Escolar - Roque Scarano
- PORTARIA 2841 - Nomeia Conselho Escolar - Noraldino Lima
- PORTARIA 2840 - Nomeia Conselho Escolar - Ibrantina Amaral
- PORTARIA 2839 - Nomeia Conselho Escolar - José Carlos Maldi
- PORTARIA 2838 - Acompanhamento da Reforma do Anexo
- PORTARIA 2837 - Substitui Membro da Portaria 2634