LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2912/2024 - ALTERA PORTARIA Nº 2693/2022, QUE DESIGNOU SERVIDORES PÚBLICOS P/ ACOMP. E FISCAL. DO CONTRATO ADM. Nº 122/2022 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL 045/22, PROC. LICIT. 0462/22 -
PORTARIA MUNICIPAL N° 2913/2024 - FIXA PRAZO FINAL PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS CONSTANTES DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 2872, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - REVISÃO PROMOÇÃO DE CARREIRA
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2914/2024 - ALTERA PORTARIA MUNIC. Nº 2462/2022, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESP. RESP. PELA PRÉ-ANÁLISE, APROV., ACOMP. TÉC. DE PROJ. DE LOTEAM., ALT. PORTARIA 2849/2023
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2915/2024 - PRORROGAÇÃO PRAZO P/ CONCLUSÃO DOS TRABALHOS CONSTANTES PORTARIA Nº 2856/2023, INSTAURA SINDICÂNCIA ADM. P/ APURAR PRAT. CONST. MORAL, DESRESPEITO, DISC. PAIS E ALUNO
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2916/2024 - NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS P/ ACOMP. E FISCALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 006/2023 PROC. LICITATÓRIO nº 0372/2023 – CONTRATO Nº 045/2024, BEM COMO SUA EXECUÇÃO.
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DECRETO MUNICIPAL N° 6495/2024 - REVOGA DECRETO Nº 5562/2020, QUE DISPÕE SOBRE PLANO CONTINGÊNCIA MUNIC. P/ CONTROLE DO CORONAVÍRUS, DA DENGUE E INFLUENZA A- H1N1 (GRIPE SUINA) S. S. PARAISO
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DECRETO MUNICIPAL N° 6498/2024 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - 2024-2026
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DECRETO MUNICIPAL N° 6499/2024 - REVOGA DECRETO Nº 5380/2019, DISPÕE SOBRE MUTIRÕES LIMPEZA REALIZADOS PELO MUNIC., EM IMÓVEIS PASSÍVEIS DE PROLIF. VETORES,DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS E ALT. DEC. 5127
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DECRETO MUNICIPAL N° 6500/2024 - REVOGA O DECRETO Nº 5127/2018, QUE DISPÕE SOBRE MUTIRÕES DE LIMPEZA REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, EM IMÓVEIS PASSÍVEIS DE PROLIF.VETORES,DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS
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DECRETO MUNICIPAL N° 6501/2024 - ALT. DECRETO MUN. Nº 5837/2021, QUE ATUALIZA TABELA DE CONS., PLANTÕES, EXAMES E PROCED. AMBULAT. E HOSPIT., P/ INSERIR PROC. PREV. QUADRO 3, 4, 9 E 11, ALT. VALORES
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DECRETO MUNICIPAL N° 6506/2024 - LUTO OFICIAL RONALDO DE CARVALHO
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DECRETO MUNICIPAL N° 6507/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ABRIL 2024 COMPLEMENTO I
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DECRETO MUNICIPAL N° 6508/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - COMPLEMENTO 2
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DECRETO MUNICIPAL N° 6509/2024 - ELENCA UNIDADES DA SEC. MUN. DE SAÚDE QUE ESTÃO LOCALIZADAS EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO P/ FINS DE REC. DE ADIC. PREVISTO ART. 96, DA LEI COMPL. 41/2012.
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2871/2024 - NOMEIA LIQUIDANTES DESPESAS SEC. MEIO AMBIENTE E DESENV. AGROPECUARIO 2024