LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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ATO NORMATIVO 001/2020 da SECRETARIA DE SAÚDE que REGULAMENTA INTERNAMENTE O DECRETO Nº 5.562, DE 11 DE MARÇO DE 2020 -
ATO NORMATIVO 001/2020 da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL e ENSINO SUPERIOR que REGULAMENTA INTERNAMENTE O DECRETO Nº 5.562, DE 11 DE MARÇO DE 2020
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ATO NORMATIVO CONJUNTO 001/2020 das SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE e DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO que REGULAMENTA INTERNAMENTE O DECRETO Nº 5.562, DE 11 DE MARÇO DE 2020
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ATO NORMATIVO 001/2020 da SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER e CULTURA que REGULAMENTA INTERNAMENTE O DECRETO Nº 5.562, DE 11 DE MARÇO DE 2020
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ATO NORMATIVO 001/2020 da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO que REGULAMENTA INTERNAMENTE O DECRETO Nº 5.562, DE 11 DE MARÇO DE 2020
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ATO NORMATIVO 001/2020 da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL e TURISMO que REGULAMENTA INTERNAMENTE O DECRETO Nº 5.562, DE 11 DE MARÇO DE 2020
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ATO NORMATIVO 001/2020 da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL que REGULAMENTA INTERNAMENTE O DECRETO Nº 5.562, DE 11 DE MARÇO DE 2020
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DECRETO N° 5562/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA O CONTROLE DO CORONAVÍRUS, DA DENGUE E INFLUENZA A- H1N1 (GRIPE SUÍNA) NO MUNICÍPIO
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ATO NORMATIVO 001/2020 da PROCURADORIA GERAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Nº 01/2020. REGULAMENTA INTERNAMENTE O DECRETO Nº 5.562, DE 11 DE MARÇO DE 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 46452019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA JEAN CARLOS DE LIMA – BRUTUS GUINCHO ASSISTÊNCIA DE REBOQUE 24 HORAS-ME.
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LEI MUNICIPAL Nº 4646/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA SILVEIRA E PÁDUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
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LEI MUNICIPAL Nº 4647/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA CAFEEIRA NOVA TRADIÇÃO LTDA ME.
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LEI MUNICIPAL Nº 4648/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA TRIMAQ MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA.
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LEI MUNICIPAL Nº 4649/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA AWZ MÁQUINAS LTDA.
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LEI MUNICIPAL Nº 4650/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE RESGATE.