LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI MUNICIPAL N° 4612/2019 - DENOMINA RUA WILSON JOSÉ DA SILVA -
LEI MUNICIPAL N° 4611/2019 - ALTERA A LEI 3719/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
-
LEI MUNICIPAL N° 4610/2019 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM CAIXAS ELETRÔNICOS E COFRES DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS.
-
LEI MUNICIPAL N° 4609/2019 - DENOMINA PRAÇA ORLANDO VENÂNCIO DE PAIVA
-
LEI MUNICIPAL N° 4608/2019 - ALTERA A LEI 4.089/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.
-
DECRETO MUNICIPAL N° 5456/2019 - ESTABELECE OS MEIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS SALÕES E PROFISSIONAIS PARCEIROS.
-
DECRETO MUNICIPAL N° 5455/2019 - AUTORIZA O INCENTIVO À EQUIPE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO.
-
DECRETO MUNICIPAL N° 5454/2019 - ALTERA O VALOR DO TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PTERÍGIO
-
DECRETO MUNICIPAL N° 5453/2019 - ALTERA O DECRETO 4976/2017 - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
-
PORTARIA N°2426/2019 - NOMEAÇÃO DOS MESÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019
-
LEI MUNICIPAL N° 4580/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA RENOVADORA DE PNEUS DF LTDA EPP.
-
LEI MUNICIPAL N° 4581/2019 - SUBST. REDAÇÃO DO CARTAZ EXISTENTE FIXADO NOS SET. PÚBLICOS DE ATEND. AO PÚBLICO, EM FORMA DE INFORMATIVO DOS DIREITOS E DEVERES DOS SERV. PÚBLICOS E USUÁRIOS DOS SETORES
-
LEI MUNICIPAL N° 4582/2019 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZINHA DE SOUZA BONACINI.
-
LEI MUNICIPAL N° 4583/2019 - ALTERA LEI 4569 QUE DENOMINA CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM FUNCIONAMENTO NO PRÉDIO DO SESI DE CMEI - CAROLINA MUMIC SOFIATTI.
-
LEI MUNICIPAL N° 4585/2019 - IPTU SUSTENTÁVEL, DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.