LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI MUNICIPAL Nº 4651/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA EDSON VARA BRUSCH. -
LEI MUNICIPAL Nº 4652/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S. S. PARAISO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019(R$ 1.839.424,60) PRÉ SAL
-
LEI MUNICIPAL Nº 4654/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.615/2010, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERV. DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
-
LEI MUNICIPAL Nº 4655/2020 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA BEATRIZ FIDELIS MARQUES.
-
LEI MUNICIPAL Nº 4656/2020 - ALTERA DISPOSTIVOS LEI MUNICIPAL Nº 4504/2018, SOBRE OS PROCED. ADM. VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES
-
LEI MUNICIPAL Nº 4657/2020 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ZENAIDE DE PAULA.
-
LEI MUNICIPAL Nº 4658/2020 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA VALDIVINA DAS GRAÇAS DIAS JUSTINO.
-
LEI MUNICIPAL Nº 4659/2020 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA IZABEL CALZAVARA GIUBILEI.
-
LEI MUNICIPAL Nº 4660/2020 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO GIUBILEI.
-
LEI MUNICIPAL Nº 4661/2020 - DETERMINA A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
-
LEI MUNICIPAL Nº 4662/2020 - ACRESCENTA A ALÍNEA C E PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3526 DE 13.03.2009.
-
LEI MUNICIPAL Nº 4663/2020 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ADOLFO DIZARÓ
-
LEI MUNICIPAL Nº 4664/2020 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDA EMIDIO BORBOREMA
-
Deliberação Normativa 008/2020 que altera a DN 007/2019 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema)
-
DECRETO MUNICIPAL 4918/17 Dispõe sobre regulamentação da Lei Federal nº 13019 - Marco Regulatório