
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI 4069 - Denomina Rua Braulino Rodrigues da Costa -
LEI 4070 - Dispõe sobre Permissão de Uso - ADAAP -
LEI 4071 - Altera Lei nº 3526 - APAE -
LEI 4072 - Institui a Semana da Juventude Evangélica (CÂMARA) -
LEI 4073 - Institui a Política Municipal do Dia do Esportista -
LEI 4074 - Denomina Rua Francisco Braghini -
LEI 4075 - Institui o Dia do desarmamento Infantil -
LEI 4076 - Institui a semana de prevenção às doenças coronárias na mulher -
LEI 4077 - Denomina rua Luzia Alves de Souza -
LEI 4078 - Denomina rua Odilon José de Souza -
LEI 4079 - Denomina rua Aurea Cantieri Giacchero -
LEI 4080 - Denomina UPA I de Prefeito Alípio Mumic -
LEI 4081 - Institui o Parlamento Jovem -
LEI 4082 - Cria Programa de Apoio as Famílias dos acamados e cadeirantes -
LEI 4083 - Institui a Semana da Mulher Grávida
![Diminuir texto [Alt + -]](https://www.ssparaiso.mg.gov.br/themes/ssparaiso/assets/images/textomenos.png)
![Aumentar texto [Alt + +]](https://www.ssparaiso.mg.gov.br/themes/ssparaiso/assets/images/textomais.png)
![Alto contraste [Alt + 3] Alto Contraste](https://www.ssparaiso.mg.gov.br/themes/ssparaiso/assets/images/altocontraste.png)