LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI 4084 - Denomina rua Wenceslau Moraes -
LEI 4085 - Denomina rua Benedito Justino de Souza
-
LEI 4086 - Denomina estrada rural Francisco Teodoro de Souza
-
LEI 4087 - Dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão flagrado jogando lixo em logradouros públicos
-
LEI 4088 - Declara de Utilidade Pública O Conselho de Pastores de São Sebastião do Paraíso
-
LEI 4089 - Dispõe sosbre a Criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
-
LEI 4090 - Dispõe sobre reajuste anual aos servidores - Exercício 2014
-
LEI 4091 - Dispõe sobre a transformação do cargo de Artífice de Obras
-
LEI 4092 - Eleva à categoria de distrito a comunidade de Termópolis
-
LEI 4093 - Denomina rua Alex Aparecido Fernandes
-
LEI 4094 - Denomina rua Martinho Borges
-
LEI 4095 - Autoriza firmar convênio com o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável - INSEA
-
LEI 4096 - Dispõe sobre criação do Programa Cidade Limpa
-
LEI 4097 - Dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta a ouvidoria central da saúde em todas as Unidades
-
LEI 4098 - Denomina rua Antonio Marciano da Silva